Aprovados na 26ª Sessão Projeto de Decreto do Legislativo e Moção de Apelo
Contando com a presença de todos os Vereadores, os trabalhos da noite foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Vereador Gabriel, o qual, após dar as boas- vindas à todos os presentes, passou a palavra à Vereadora Loni e 1ª Secretária da Mesa para leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade.
Expediente do dia
Projeto de Lei do Executivo nº 34 que inclui área de terra no perímetro urbano, do Município de Itapiranga-SC e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 35 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências.
Moção no 09 - O vereador Alcério, em consonância com os colegas: Gabriel, Gelson, Jair, Ilda, Loni, Jacinta, Antônio, Nelson, Marino e Ani, com assento nesta Casa Legislativa, que subscrevem a presente Moção de Apelo, após cumpridas todas as formalidades legais apresentam e requerem para que a Mesa Diretora dê conhecimento e envie esta Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Exmo. Secretário da Saúde, ao Sr. Claudio Marmentini, Diretor do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, de São Miguel do Oeste, e à Sra. Sandra Michels Surdi, Diretora do Hemosc, versando sobre o seguinte: para que Governo do Estado, HEMOSC e Municípios iniciem tratativas para instalação de um Hemocentro ou um Núcleo de Doadores de Medula Óssea no Município de São Miguel do Oeste, para atender a região extremo oeste, o mais rapidamente.
Pauta de discussão e votação da sessão
Deu entrada na Casa e foi posta em discussão e votação, na mesma noite, a Moção de Apelo nº 09, a qual tem como objetivo atender as necessidades das pessoas que precisam destes procedimentos. Hoje existem inúmeras pessoas dependendo dos transplantes de medula ou transfusões de sangue em toda a região.Com um Hemocentro ou um Núcleo de coleta em São Miguel do Oeste, toda região extremo oeste será beneficiada e estes procedimentos podem e vão salvar muitas vidas. A qual foi aprovada por unanimidade. Na oportunidade também foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015, que aprova a apresentação de proposta de emenda a Constituição Estadual – PEC Estadual, alterando o Inciso I do § 2º e o § 3º do Art.155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual maior de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, passando gradativamente de 13% para 15% e estabelece outras providências.
Pedidos de Providências
O Vereador Antônio solicita ao Executivo Municipal a colocação de um pórtico indicando a entrada no Bairro Floresta. Solicita também que seja efetuado o plantio de mudas de árvores frutíferas na calçada que liga o Bairro Floresta até a Gruta São Vendelino. Por fim pede a Municipalidade que seja feita a regularização dos terrenos de município de Itapiranga SC.
Palavra Livre
A Vereadora Jacinta fez convite aos colegas e ao público presente na sessão para prestigiarem a inauguração da Unidade Básica de Saúde - UBS Fronteira, que acontecerá no próximo sábado dia 15 de agosto.
O Vereador Antônio comentou quanto aos seus pedidos de providências encaminhados na noite, explicando a importância de cada um.
A Vereadora Loni falou sobre a inauguração da UBS – Fronteira, de sua satisfação e alegria, com relação à entrega a população, no próximo sábado, dia 15, às 10 horas, de uma obra grandiosa tanto na sua estrutura quanto na importância que representa na saúde do povo Itapiranguense. Ressaltou que foram investidos um montante de R$ 1,2 milhão, recurso este, parte de emenda parlamentar e do município. “Podemos dizer que a saúde em Itapiranga está muito bem, com um excelente quadro de profissionais. Está-se investindo na saúde além dos 15% que é de obrigação do município”, finaliza.
Já o Vereador Jair reforçou o convite para a inauguração da UBS Fronteira no sábado, dia 15. Lembrou que só nessa obra foram mais de R$ 700 mil que o mesmo intermediou via emenda parlamentar. Convidou a todos para participarem da final do campeonato de futebol que acontece nesse domingo dia 16 em La. São Ludgero.
O Vereador Alcério repassou informações sobre o Programa Lar Legal, dizendo que 85 famílias fizeram sua adesão. De momento a empresa responsável pela elaboração dos processos está providenciando o levantamento topográfico dos lotes em questão. Também parabenizou o secretário municipal da Agricultura, Eusébio Tavares Filho, pela iniciativa de reestruturar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário para discutir as questões de interesse do meio rural. Reunião neste sentido deve acontecer na próxima semana.
Por fim o Vereador Nelson destacou os eventos do final de semana: Inauguração do UBS da Fronteira e a final do campeonato municipal em São Ludgero. Do reinício das atividades pela empresa Gaia Rodovias para realizar o serviço do asfalto, após ter cobrado, na última sessão, o andamento destes serviços. Solicitou ao Presidente da casa, a verificação junto ao setor contábil da Prefeitura, quanto ao Projeto de Lei 35, que deu entrada na casa, no qual, em uma suplementação, não há dotação orçamentária na fonte dos recursos informados. Solicitou a retirada do Projeto antes de ser posto em votação. Parabenizou pela nomeação da nova Secretária de Educação, por ser a primeira secretária do quadro do magistério, desejando sucesso neste novo desafio.
Finalizando os trabalhos da noite, o Presidente da Casa Gabriel agradeceu a todos os presentes e convocou os vereadores para a próxima sessão a ser realizada no dia 17 de agosto de 2015, com início às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.
Acesse: www.camaraitapiranga.sc.gov.br e ouça o áudio das sessões.
Paulo Casweski – Assessor de Comunicação
