Aprovado Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapiranga – PMSB

O Vereador e Presidente Gabriel Celuppi, deu por aberto os trabalhos da noite e passou a palavra para a Vereadora e 1ª Secretária da Mesa Loni Heckler, a qual fez a leitura da ata da Sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade.

Expediente da Sessão

Deu entrada na Casa Projeto Lei do Executivo nº 26, que altera a Lei Municipal n° 2.023, de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.

Pedidos de Providência

O Vereador Afonso requer que seja encaminhado ofício a Municipalidade solicitando a construção de um abrigo de passageiros às margens da SC 163, nas proximidades do Posto do Otávio, na Linha Santa Isabel. Nesse mesmo sentido pede encaminhamento de ofício ao Secretário da Agricultura solicitando atendimento do pedido das horas máquinas em troca de cascalho na propriedade de Sírio Kessler, em Linha Soledade.

Já o Vereador Jair solicita que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando o encascalhamento e compactação com pedra brita nas ruas do Bairro Portal do Sol em Linha Laranjeira.

O Vereador e Presidente Gabriel requer encaminhamento de ofício ao Gerente Regional da CELESC, Sr. José Reinaldo Volkweis e ao escritório local, solicitando projeto de readequação do fornecimento de energia elétrica, as margens da Rodovia ITG 070, em especial nas Comunidades de La Santo Antônio e Conceição onde a concentração de propriedades (famílias) é muito grande, além de ser margeado pelos centros comunitários.

Projetos na pauta de discussão e votação

Projeto de Resolução nº 02/2015, de autoria das Vereadoras Ani e Ilda, que autoriza a concessão de homenagem ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG Portão do Oeste, pelos relevantes serviços prestados no nosso Município e região, em relação às suas ações na preservação da Cultura Tradicionalista Gaúcha. Após receber vários comentários positivos dos Vereadores, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução nº 03/2015 de autoria do Vereador Edgar, que autoriza a concessão de homenagem a FAI Faculdades, mantida pela Sociedade Educacional de Itapiranga, fundada em 17.06.2000, que neste ano completa 15 anos de fundação, disseminação do conhecimento e serviços prestados pela Instituição no Município de Itapiranga e região. Também foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19, de 09 de abril de 2015, o qual revoga a Lei Complementar nº 65, de 17 de dezembro de 2013, e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapiranga SC – PMSB; compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e dá outras providências. Muito discutido no plenário, sendo e aprovado por unanimidade.

Projeto Lei do Executivo nº 25, de 22 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e dá outras providências. Aprovado por todos os Vereadores.

Palavra Livre

A Vereadora Ani agradeceu ao Secretário Municipal da Agricultura Eusébio pelo pronto atendimento de um pedido seu, verbal, o qual beneficiou os moradores das proximidades da Igreja de Sede Capela.

O Vereador Marino fez um breve relato de sua participação na XVIII Marcha a Brasília em defesas dos Municípios, que aconteceu de 25 a 28 de maio deste ano.

A Vereadora Ilda agradeceu ao responsável pelo Setor de Urbanismo por ter solicitações atendidas. Registrou o início dos trabalhos de construção de passeio próximo a área de lazer em La. Laranjeira. Parabenizou o Corpo de Bombeiros pelos veículos recebidos e APAE pela inauguração da Sede própria.

O Vereador Afonso agradeceu pelo atendimento de sua solicitação, pintura de faixa de pedestres próximo ao hospital. Por fim reforçou seu Pedido de Providências encaminhado na Sessão. Segundo o Vereador a Municipalidade não vem cumprindo com o que está previsto em Lei com os proprietários de cascalheiras, cedência de material por horas máquinas. “A manutenção do acesso até o carregando do produto é direito do agricultor e dever do Município”, finaliza.

O Vereador Jair alertou para possíveis focos do mosquito da Dengue no Cemitério Municipal. Solicitou verbalmente envio de ofício a SDR, para patrolamento da estrada Beira Rio. Reforçou pedido de colocação de lombadas em La. Santo Antônio.

Por fim o Vereador Alcério registrou apelo feito por motoristas do transporte escolar para que proprietários rurais realizem as roçadas à beira das estradas. Em muitos pontos do Município a vegetação alta atrapalha a visão dos motoristas, oferecendo perigo no trânsito. Também registrou a homenagem prestada pelo Município a Sra. Frida Düngersleben, de 93 anos de idade, até então moradora de Linha Chapéu, que passou a residir em Iporã do Oeste. A família Düngersleben tem seu nome registrado na história de Itapiranga como pioneiros desde 1925.

Finalizando os trabalhos da noite, o Presidente da Casa Gabriel Celuppi, agradeceu a presença de todos e convocou os Legisladores para a próxima Sessão no dia 08 de junho de 2015, segunda-feira, às 19 horas no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga SC.

Paulo Casweski – Assessor de Comunicação