Após amplo debate PME é aprovado com sete emendas

Os trabalhos foram conduzidos mais uma vez pelo Presidente Gabriel Celuppi. Após a leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior, passou-se a leitura do expediente do dia, feita pela Vereadora e 1ª Secretária da Mesa Loni Heckler.

Expediente da Sessão

Projeto de Lei nº 31, de 19 de junho de 2015, que autoriza a alienação e baixa de bens de propriedade do Município de Itapiranga – SC e dá outras providências.

Moção 05/2015 - Moção de apoio às reivindicações das comunidades presentes na Sessão Ordinária Itinerante Regionalizada da Câmara Municipal.

Deram entrada na Casa Legislativa ainda, quatro Emendas Aditivas e quatro Emendas Modificativas, referente ao Projeto de Lei nº 27, que trata do Plano Municipal de Educação PME.

Pauta de discussão e votação da Sessão

Emenda Aditiva - Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.648, de 21 de dezembro de 2010 do anterior Plano Municipal de Educação de Itapiranga SC. Aprovada por unanimidade.

Emenda Modificativa - Art. 1º Fica alterada a redação do anexo do Projeto de Lei nº 27 de 1º de junho de 2015, passando a ter a seguinte redação, nos seguintes itens:

3 – Metas e Estratégias

3.1.1        Estratégias

- Fomentar junto ao Ministério da Educação a criação de programa para a implantação do Tempo Integral na Pré-escola de forma progressiva.

- Captar recursos para ampliação e reforma de creches e escolas da rede, de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura estabelecida. Aprovado pela maioria dos Vereadores. Recebendo voto contrário do Vereador Jair.

Emenda Modificativa - Art. 1º Fica alterada a redação do anexo do Projeto de Lei nº 27 de 1º de junho de 2015, passando a ter a seguinte redação, nos seguintes itens:

3.2 Meta 2

3.2.1        Estratégias

- Projetar e buscar recursos para reformas e manutenção das instituições de ensino, com exigências de padrões mínimos de infraestrutura. Aprovada por unanimidade.

Emenda Aditiva - Art. 1º Fica alterada a redação do anexo do Projeto de Lei nº 27 de 1º de junho de 2015, passando a ter a seguinte redação, nos seguintes itens:

3.5 Meta 5

3.5.1        Estratégias

- Promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade. Recebendo aprovação por unanimidade.

Emenda Modificativa - Art. 1º Fica alterada a redação do anexo do Projeto de Lei nº 27 de 1º de junho de 2015, passando a ter a seguinte redação, nos seguintes itens:

3.6 Meta 6

3.6.1        Estratégias

- Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos estudantes na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola, com previsão de infraestrutura adequada, professores e funcionários em número suficientes. Aprovado pela maioria dos Vereadores. Recebendo voto contrário do Vereador Jair.

Emenda Aditiva - Art. 1º Fica alterada a redação do anexo do Projeto de Lei nº 27 de 1º de junho de 2015, passando a ter a seguinte redação, nos seguintes itens:

3.17 Meta 17 e Meta 18

3.17.1 Estratégias

-Realizar, no prazo máximo de dois anos, a atualização do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e para os profissionais da educação básica pública, tendo como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII, do art. 206, da Constituição Federal. Rejeitada pela maioria dos Vereadores. Recebendo votos contrários dos Edis, Alcério, Ani, Ilda, Jair, Loni e Marino.

Emenda Modificativa - Art. 1º Fica alterada a redação do anexo do Projeto de Lei nº 27 de 1º de junho de 2015, passando a ter a seguinte redação, nos seguintes itens:

3.17 Meta 17 e Meta 18

3.17.1     Estratégias

- Assegurar aos profissionais do magistério da rede pública da educação básica municipal, de forma a equiparar e igualar o seu rendimento médio ao rendimento médio dos demais profissionais regidos pelo plano de carreira do magistério público municipal, com escolaridade equivalente, num prazo máximo de 6 (seis) anos da vigência deste Plano Municipal de Educação. Aprovadopela maioria dos Vereadores e recebendo votos contrários das Vereadoras Ani, Ilda e Loni e do Edil Jair.

Emenda Aditiva Art. 1º Fica alterada a redação do anexo do Projeto de Lei nº 27 de 1º de junho de 2015, passando a ter a seguinte redação, nos seguintes itens:

3.18 Meta 19

3.18.1     Estratégias

- Projetar, regrar e implantar a eleição para gestores (diretores) das instituições educacionais com profissionais do quadro efetivo, com legislação específica, num prazo de três anos após a aprovação deste PME.

- Viabilizar através de legislação municipal a efetivação do cargo de Secretário de Escola, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com mais de 150 (cento e cinquenta) alunos, num prazo de três anos após a aprovação deste PME. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 27, de 01 de Junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2015 o qual altera a redação do Art. 12 da Lei Complementar nº 041/2011 de 20 de outubro de 2011. Redação final Complementar nº 90, de 22 de junho de 2015. Altera a redação do art. 3 da Lei Complementar no 086/2014.

Art. 1° – Fica alterado de 32.91 para 40.21 o COEFICIENTE do cargo de Assessor de Comunicação, previsto no Art. 3, da Lei Complementar nº 086/2014. Aprovado por maioria dos Edis, recebendo voto contrário do Vereador Nelson.

Pedidos de Providências encaminhados na noite

A Vereadora Ilda requer a Municipalidade encaminhamento de ofício a CELESC, solicitando a troca do transformador de energia nas proximidades de Jorge José Braun Linha Guaíra Dourado.

O Vereador Alcério  pede que seja encaminhado Ofício ao gerente regional da CELESC, Sr. José Reinaldo Wolskweis, solicitando providências para o aumento da potência ou instalação de mais um transformador de energia elétrica na linha que atende os produtores Airton Eidt, Élio Giehl, Arnildo Eidt, Gilmar Heck e Carlinhos de Arruda, na localidade de Dourado, interior de Itapiranga.

Já o Vereador Gelson solicita ao Poder Executivo que na sequência da Rua 1º  de Janeiro no Bairro Santa Teresa Alto, seja colocada tubulação e sejam abertas as sarjetas para escoar água pelas tubulações colocadas próximo a residência de Antônio Wagner. Requer ainda ao Executivo Municipal o encaminhamento ofício ao responsável por telefones na cidade, solicitando melhorias na telefonia fixa na área industrial.

Vereador Jair pede envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando que o mesmo efetue convênio com as sociedades para reforma ou estruturação de uma cozinha nova. Pede a Municipalidade que seja efetuado a recuperação dos acessos em La Dois Saltinhos  nas propriedades de:Erno Winter,Joao Carlos Batista dos Santos eNereu Niehues.Pede ainda ao Executivo Municipal, que tome a iniciativa e elabore, bem como encaminhe de um Projeto de Lei alterando os vencimentos dos Auxiliares de Serviços Gerais da Municipalidade.

A Vereadora Loni solicita a Municipalidade o envio de ofício ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito Dr. Wesley Almeida Andrade, solicitando providências para colocação de sinalizadores para redução de velocidade na ITG 070 no acesso a comunidade de Linha Aparecida e Linha Glória. Nesse mesmo sentido solicita providências para colocação de interruptores de passagem de veículos mais seguros e modernos no semáforo entre o cruzamento da Rua da Matriz com a Rua Santo Antônio.

O Vereador Edgar pede ao Executivo Municipal que seja efetuado preenchimento e encascalhamento de uma depressão na estrada vicinal na Linha Presidente Becker Baixa.

Palavra Livre

Usando desse espaço o Vereador Gelson reforçou seus Pedidos Providências encaminhados na noite.

O Vereador Nelson levantou dúvidas quanto à forma e critérios usados para realização de concurso público, sendo que a resposta que lhe foi encaminhada de seu Pedido de Informações é muito vaga, incompleta, dando margem para questionamentos da real necessidade da realização do mesmo.

Já o Vereador Alcério levantou a discussão sobre a alteração na realização do campeonato municipal de futebol. Para ele, os clubes de Itapiranga estão sendo prejudicados em realizar as finais nos meses de inverno. Defendeu a realização do campeonato no segundo semestre do ano, a partir de 2016. Registrou que a comunidade de La Chapéu está celebrando esta semana os 90 anos da chegada da família Düngresleben à região. Johan Düngersleben chegou à Linha Chapéu no ano de 1925. A comemoração da data se dará na festa dos Pioneiros no mês de setembro em La Chapéu.

O Vereador Afonso chamou atenção para um PP já feito há mais de dois anos, acesso a propriedade do SR. Cassildo Keil de La. Rickia, o qual ainda não foi atendido. Reforçou a colocação do colega quanto ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo.

O Vereador Edgar teceu comentários quanto a sua participação e do colega Afonso em Curso em Florianópolis, destacando da importância em se manter informado, atualizado nos dias atuais. Comentou também quanto a Audiência Pública Estadual Regionalizada e suas prioridades elencadas para o PPa 2016/2019.

Finalizando os trabalhos da noite, o presidente Gabriel fez convite para à VI Conferência Municipal da Saúde, que será realizada na próxima quinta-feira, 25, às 07:30h na Sociedade Imigrantes de Itapiranga e, convocou os Edis para a próxima Sessão dia 29 de junho de 2015, às 19 horas no auditório da Câmara de Vereadores de Itapiranga.

Paulo Casweski – Assessor de Comunicação