6ª Sessão Ordinária marcada por muito trabalho
Cinco projetos de leis solicitando autorização legislativa para revogação de leis antigas e de vigência esgotada foram discutidos e aprovados.
Dois Projetos de Lei de iniciativa do Executivo, dois pedidos de informações, uma indicação, dois projetos de resolução de autoria da Casa e 12 pedidos de providências deram entrada na Casa.
Presentes todos os Vereadores, feita a abertura da 6ª Sessão pelo Presidente Gabriel, lida e aprovada da ata da Sessão anterior, procedeu-se então a leitura dos trabalhos da noite.
Pauta da Sessão
Deram entrada na Casa:
- Projeto de Lei do Executivo nº 15, de 5 de março de 2015, que institui o Programa de Abertura, Ampliação, Reforma e Limpeza de Açudes, Tanques, Viveiros e Reservatórios de Água, nas propriedades rurais do município de Itapiranga - SC e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 16, de 5 de março de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Itapiranga - SC, exercício 2015 e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 02/2015, que autoriza a concessão de homenagem ao Centro de Tradições Gaúchas – CTG PORTÃO DO OESTE, pelos relevantes serviços prestados no nosso Município e região, em relação às suas ações na preservação da cultura tradicionalista gaúcha.
- Projeto de Resolução nº 03/2015, que autoriza a concessão de homenagem a FAI Faculdades, mantida pela Sociedade Educacional de Itapiranga, fundada em 17.06.2000, que neste ano completa 15 anos de fundação, disseminação do conhecimento e serviços prestados pela Instituição no município de Itapiranga e região.
Pedidos de Providências, Indicação e Informações
O Vereador Jair através de seu Pedido de Providências nº 029/2015, solicita a reforma do acesso a propriedade do senhor Ilandir Roden em Linha Popi.
Também solicita por meio do Pedido de Providências nº 030/2015, que seja feita recuperação do acesso à propriedade do senhor Rogério José Rerich em Linha Santa Fé Alta.
Este mesmo Vereador por meio do Pedido de Providências nº 031/2015, solicita a recuperação do acesso à propriedade do senhor Mario Reichert em Linha Sede Capela.
Através do Pedido de Providências nº 032/2015, o Vereador Jair solicita a colocação de tubos 60cm entre as propriedades dos senhores Guido Wink e Ivan Roden em Linha São Ludgero.
Por fim o Vereador Jair, por meio de Pedido de Providências nº 033/2015, solicita a inclusão de inciso no artigo 137 na Lei Complementar no 25/2009.
A Vereadora Ani com seu pedido de providências nº 034/2015, pede que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal e que este encaminhe ao Conselho Municipal de Trânsito, solicitando a colocação de uma lombada de terra em frente ao centro comunitário de Linha Conceição.
O Vereador Alcério por meio de seu Pedido de Providências nº 035/2015, solicita que através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, sejam tomadas providências para o recolhimento de móveis inservíveis depositados em vias públicas do perímetro urbano.
Já os Vereadores Gelson e Edgar encaminharam Pedido de Providências nº 036/2015, para que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, solicitando uma pracinha para entretenimento no Bairro Sol Poente.
O Vereador Afonso com seu Pedido de Providências nº 37/2015, solicita encaminhamento de Ofício ao Secretário de Transportes Vilson, para que sejam realizados trabalhos de melhoramentos na estrada que vai da Linha Conceição à Linha Guabiroba, entrando na propriedade do Sr. Nelson Kelm passando nas famílias dos Srs. Ivo Bourscheid e Mário Eich.
Afonso, conforme Pedido de Providências nº 38/2015, pede que seja encaminhado Ofício ao secretário de transportes Wilson, recuperação do acesso à propriedade do Sr. Cláudio Kauffman em Linha Santa Isabel.
Pedido de Providência nº 39/2015, também do Vereador Afonso, solicita que seja encaminhado Ofício ao Poder Executivo Municipal, e que este, pelo encarregado das pontes, providencie a reconstrução da ponte pênsil na comunidade de Linha Guabiroba.
Por fim, o Vereador Afonso, por seu Pedido de Providências nº 40/2015, solicita que seja encaminhado ao Secretário de Transportes Wilson, pedido de colocação de tubos de bueiro na estrada geral da Linha Bourscheid na frente da residência do Sr. William Feih, em Linha Ipê Popi.
Indicação nº 02/2015. O vereador Jair Imich e os demais vereadores como co-autores, requerem que se oficie o Poder Executivo Municipal, sugerindo o nome de Hildo Ripplinger ao novo prédio do UBS da Fronteira.
Pedido de informações. Os Vereadores Nelson, Gelson, Afonso e Edgar, requerem que se oficie o Poder Executivo Municipal, e este encaminhe uma cópia das medições da construção da ponte de Linha Maria Goretti e de Linha Beleza, bem como, dos pagamentos efetuados, aditivos ou supressões ao contrato nº 060/2014 e dos procedimentos adotados e valor pago para o preenchimento das cabeceiras da ponte de Linha Maria Goretti.
Pedido de Informações. Os Vereadores Nelson, Gelson, Afonso e Edgar, requerem que se oficie o Poder Executivo Municipal, e este encaminhe uma cópia dos contratos vinculado à licitação 174 e 175, com data de homologação em 02/01/2014, bem como, os contratos ARP 286 a ARP 289/2014, vinculados a licitação 176 de 12/12/2014.
Discução e votação de projetos
Foram colocados em discussão e votação os projetos de Leis números 01, 02, 03, 04 e 5/2015. Após amplo debate pelos vereadores, todos foram aprovados por unanimidade.
Palavra Livre
O Vereador Afonso, reforçou seus pedidos de providências e comentou quanto aos pedidos antigos e não atendidos. Alertou quanto aos deslizamentos existentes nas estradas de Popi e Guabiroba. Comentou sobre cabeceiras da ponte de Goretti.
O Vereador Nelson fazendo uso desse espaço fez questionamentos quanto à necessidade de criação de novos cargos públicos de livre nomeação e exoneração do executivo, bem com a competência técnica e a capacidade de gerenciamento dos indicados.
A Vereadora Ilda agradeceu a Secretaria de Administração, Obras e Serviços Urbanos, na pessoa de seu Diretor Nelson Arenhardt por ter atendido seus pedidos de providências no perímetro urbano. Parabenizou as Mulheres pela passagem do seu dia comemorado no dia 08 de março.
A Vereadora Loni, teve como assunto a bovinocultura de leite. Pediu apoio dos colegas no sentido de primeiro se fazer um estudo, criar um projeto estratégico sustentável para o setor leiteiro. Buscar o modelo ideal de produção, endossando dessa forma o pedido de providência nº 027/2015 do Vereador Gabriel, Presidente da Casa, pois matéria prima tem em quantidade e principalmente em qualidade em nosso Município.
Por sua vez o Vereador Alcério, enfatizou que o Programa de Coleta Seletiva de Lixo precisa de ajustes e nova ênfase. Também registrou os 25 anos da Escola Municipal Integral Bela Vista, a ser comemorado neste sábado dia 14, com Celebração em Ação de Graças às 19 horas na Igreja Matriz. Registou ainda o curso para regentes, cantores de corais e demais interessados, que teve início na quarta-feira, dia 11. Salientou ainda que o aperfeiçoamento para os mesmos é gratuito e acontece nas quartas-feiras, no período noturno na Escola Municipal Funei.
A Vereadora Ani, trouxe esclarecimentos com relação ao pedido de providência relativo à colocação de areia na pracinha junto ao complexo Oktober, bem como, em relação a solução do vazamento nas proximidades do Terminal Rodoviário de Itapiranga.
O Vereador Jair, reforçou quanto a seus pedidos de providências encaminhados na noite bem como solicitou providências urgentes para os já encaminhados pela Casa. Sugeriu isenção de IPTU para os proprietários de terrenos que hoje estão impossibilitados de construir devido a APP. Sugeriu ainda a isenção total desse tipo de ônus, para aposentados, conforme artigo 137 na Lei Complementar no 25/2009, mesmo este tendo porão, para moradias de seus familiares, ou mesmo tendo alugado por valor inferior a um salário mínimo.
O Presidente Gabriel, pautou seu espaço incialmente quanto a sua participação na Audiência com o Ministério Público Federal, com relação à Área de Preservação Permanente - APP, realizada nesta segunda-feira, 09, em São Miguel do Oeste. Esclareceu que primeiramente o Município terá que elaborar um estudo de regularização fundiária, para depois seguir os tramites legais, o que poderá demorar alguns anos. Sendo assim, permanece suspenso a liberação de alvarás para construçãoem área de APP na cidade de Itapiranga SC.
Referente ao Plano Diretor, Gabriel cobrou urgência na definição da data para Audiência Pública do Plano Diretor, pois foi criado um canal para a população dar sugestões e até agora não foi realizada essa audiência.
O Presidente finalizou agradecendo a todos que estiveram presentes assistindo a Sessão, convocou para próxima Sessão, dia 16 de março de 2015, às 19 horas no auditório da Câmara de Vereadores.