12ª Sessão Ordinária teve boa participação
Devido ao Feriado do dia 21, à 12ª Sessão Ordinária foi realizada no dia 22 de abril de 2015. Contando com a presença dos 11 Vereadores, os trabalhos foram coordenados pelo Vereador e Presidente Gabriel Celuppi. Após leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior, passou-se a leitura da pauta do dia pela 1ª Secretária da Mesa Vereadora Loni.
Expediente da Sessão
Projeto Lei Complementar do Executivo nº 20, altera a Lei Municipal n° 2.023, de 05 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 21 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Itapiranga – SC, exercício 2015 e dá outras providências.
Projeto Lei Complementar do Executivo nº 22, institui programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 23 inclui área de terra no perímetro urbano, do município de Itapiranga, e dá outras providências.
Emenda Modificativa - Os Vereadores Jair, Gelson, Edgar, Afonso, Gabriel, Marino, Ani e Nelson, apresentam Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 09, de 13 de fevereiro de 2015, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 2, de 20 de abril de 2006 e dá outras providências.
Emenda Supressiva - Os Vereadores Jair, Gelson, Edgar, Afonso, Gabriel, Marino e Nelson, nos termos dos artigos 114 e 115 do Regimento Interno, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09, de 13 de fevereiro de 2015, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 2, de 20 de abril de 2006 e dá outras providências.
Moção de apoio - Deu entrada na Casa, proposta pelos Vereadores Nelson e Gelson, Moção de apoio à greve dos Professores Estaduais de Santa Catarina e Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Emenda Modificativa - Os vereadores Nelson, Afonso, Gelson, Edgar, Ilda, Alcério, Gabriel, Loni, Marino e Jair apresentam Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17, de 19 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga – ACETI, objetivando a cooperação conjunta das partes para realização da Oktoberfest/2015, e efetuar repasse financeiro para manutenção de entidades culturais do município.
Pedido de Informações - Os Vereadores Nelson, Gelson, Afonso e Edgar, requerem que se oficie o Poder Executivo Municipal e este encaminhe uma cópia do seguinte:valores atualmente liberados do FINANCIAMENTO
do BADESC para construção do asfalto nas ruas da cidade; quais as ruas concluídas e valor por rua concluída; prazo para conclusão da construção do asfalto.
Discussão e Votação na Sessão
Moção de apoio à greve dos Professores Estaduais de Santa Catarina e Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, aprovada por unanimidade.
Também foi posta em discussão e Votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 17, de autoria de todos os Vereadores, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Associação de Cultura, Esporte e Turismo de Itapiranga – ACETI, objetivando a cooperação conjunta das partes para realização da Oktoberfest/2015, e efetuar repasse financeiro para manutenção de entidades culturais do município, também recebeu aprovação de todos os Vereadores.
Pedido de Providências
A Vereadora Ilda, solicita a Municipalidade, através do setor competente o patrolamento da estrada geral de Linha Baú, do Bairro das Flores até a comunidade.
Os Vereadores Edgar, Afonso, Nelson e Gelson, pedem o encaminhamento de ofício à Secretaria de Estado Desenvolvimento Regional - SDR de Itapiranga, sugerindo uma autorização de uso da antiga sede da APAE para o Grupo de Escoteiros Pedra Vermelha.
Palavra Livre
A Vereadora Ani, trouxe informações sobre a parte burocrática quanto a construção da nova ponte de Linha Beleza. Também falou quanto a sua participação, bem como da Diretora da Casa Anelise, de curso na última semana.
O Vereador Marino registrou a sua participação por ocasião do repasse ao Município, no valor de R$ 200 mil, através de emenda parlamentar do gabinete do Deputado Marco Tebaldi.
A Vereadora Loni, comentou quanto a sua participação no VI Encontro de Mulheres Parlamentares de SC, o qual teve por objetivo de contribuir para o reconhecimento da importância da participação da mulher no âmbito familiar, social e político, enfatizando suas conquistas e desafios.
A Vereadora Ilda, falou também de sua participação no VI Encontro de Mulheres Parlamentares, enfatizando a importância das Mulheres no meio político. Reforçou ainda seu Pedido de Providências.
O Vereador Alcério, comentou sobre os preparativos para Exposição Agropecuária da Efrait, destacando a boa estrutura para os expositores. Fez menção a nova greve dos caminhoneiros. Informou sobre a reunião realizada para levantamento de sugestões para as comemorações dos 90 anos de Colonização de Itapiranga e os 90 Anos de Fundação da Paróquia São Pedro Canísio.
Já o Vereador Nelson, comentou quanto a ótima estrutura para realização da 8ª Efrait. Mostrou-se contrário a Lei da Terceirização bem como a Maioridade Penal. Sugeriu atualização do Regimento Interno da Casa Legislativa.
O Vereador Afonso, reforçou seus Pedidos de Providências. Discordou quanto às informações trazidas pela Líder de Governo, relativa a Ponte de Beleza, enfatizando que faltou comprometimento dos responsáveis pela fiscalização do andamento da obra, e por isso está no caos que se encontra.
Não havendo mais nada a ser discutido, o Presidente da Casa, Gabriel, deu por encerrada a Sessão e convocou os Vereadores para a próxima Sessão a ser realizada no dia 27 de abril às 19 horas no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Itapiranga SC.
Paulo Casweski – Assessor de Comunicação