Moção e projetos são votados na 5ª Sessão Ordinária do ano 05/03/2018

Expediente do dia

Dois projetos de lei deram entrada na Casa e um projeto de lei do legislativo, uma moção e três pedidos de providências foram apresentados.

Projeto de Lei nº 14, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do fundo municipal de saúde de Itapiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 15, que autoriza o Município de Itapiranga a contribuir financeiramente com a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 03, dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Itapiranga.

Moção nº 03, solicitando ao excelentíssimo governador do Estado de Santa Catarina, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e aos excelentíssimos senhores deputados estaduais de Santa Catarina, para que realizem alterações na lei estadual nº 17.221 de 1º de agosto de 2017 que instituiu a cobrança mensal do TFT dos municípios ao DETER de modo que os veículos pertencentes aos municípios sejam considerados isentos da cobrança da TFT.

Pedido de Providência nº 09, solicita-se que se tente firmar convenio com o DEINFRA para realizar as manutenções na SC 283, estrada Beira Rio.

Pedido de Providência nº 10, solicita-se que através do setor competente seja projetado e construído um pequeno trevo na saída da ITG 070 que dá acesso ao Bairro das Flores próximo ao incubatório da JBS na Linha Laranjeira Alta.

Pedido de Providência nº 11, solicita-se a reforma dos bueiros na ITG 070, acesso à Comunidade de Linha Santo Antônio, bem como os bueiros próximos à residência de Pedro Schnorrenberger, Délcio Fank e Francisco Grings e no Cemitério da Comunidade de Linha Santo Antônio. Também solicita a substituição e fixação de um poste de Luz que se encontra entre a residência de Délcio Fank e Pedro Schorrenberger.

Discussão e Votação

Foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a Moção nº 03/2018, apresentada no expediente do dia.

Também foram votados os projetos nº 10, nº 11, nº 12 e nº 13 que estavam na mesa.

Projeto de Lei nº 10, que dispõe sobre a concessão de diária, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11, que inclui área de terra no perímetro urbano, do Município de Itapiranga, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 12, que inclui área de terra no perímetro urbano, do Município de Itapiranga, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 13, que autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar a recolha de animais mortos em propriedades rurais do Município e dá outras providências.

Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade. Os projetos que deram entrada na Casa permanecem na mesa para serem analisados e votados nas próximas Sessões.

Palavra Livre

Inscritos para fazer uso da palavra livre os vereadores: Ani Haas, Afonso Niehues, Alexandre Siqueira e Daniela Vogel.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será na segunda-feira, 12 de março, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação