Itapiranguense terá auxílio para custeio de viagem internacional
Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 29, mediante pareceres favoráveis das comissões permanentes, fio a votação o PROJETO DE LEI Nº 73, em que se autoriza o Executivo Municipal a auxiliar o atleta Rafael Becker, para participar da competição de motocross denominada Thor Winter Olympics, também conhecida por Mini OS, na cidade de Alachua, na Florida, Estados Unidos, que acontece entre os dias 18 e 25 de novembro de 2018, custeando despesas no valor de até R$ 10.000,00, destinado ao pagamento das passagens aéreas da equipe do atleta.
O beneficiário deverá prestar contas das despesas realizadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no prazo máximo de 30 dias do término da competição, mediante apresentação dos respectivos comprovantes de despesas e de restituição de saldo, quando for o caso, além de informações documentadas sobre o resultado alcançado na competição, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação aplicável aos responsáveis pelo recebimento de recursos públicos.
Consta ainda na redação da Lei, que o atleta deverá oferecer como contrapartida autorização para o uso de sua imagem, voz, nome em imagens e anúncios oficiais do Município, bem como, deverá usar o Brasão Oficial do Município de Itapiranga em seus uniformes e nas demais matérias de divulgação e marketing. O pagamento do auxílio será efetuado por via bancária na conta em nome do responsável pelo atleta.
Segundo o Executivo, e que também foi do entendimento da Casa Legislativa, que então aprovou por unanimidade o Projeto, o atleta Rafael Becker, que está com 11 anos, já tem em sua trajetória vários títulos expressivos conquistados, merecendo o auxílio pelos fatos já feitos, e por tanto, com essa liberação financeira em auxilio, se vem colaborar e prestar apoio para manter suas atividades, aperfeiçoar e praticar seu esporte e junto disso, seguir divulgando o município, no caso em questão, levando o nome de Itapiranga e ainda representando o Brasil no exterior.