EDITAL DE CREDENCIAMENTO - JORNAIS (13/03/2018)
ROCESSO ADMINISTRATIVO N. 001/2018
EDITAL DE CHAMAMENTO/CREDENCIAMENTO N. 001/2018
A CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPIRANGA, através do presidente, TORNA PÚBLICO para ciência dos interessados que, a partir do dia 14 de março de 2018, estão abertas as inscrições para Credenciamento dos interessados, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRENSA ESCRITA, COM PERIODICIDADE SEMANAL, PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA DE VEREADORES, para efeitos do artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, cujo procedimento obedecerá as seguintes condições regulamentares:
Considerando que as condições para execução do objeto são universais e, portanto, a prestação dos serviços dar-se-á em igualdade de condições e o preço a ser pago será o mesmo para todos os interessados, extingue-se a competitividade, caracterizando situação de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Caput do art. 25 da Lei n.° 8.666/93. Desta forma, o Credenciamento apresenta-se como a forma mais adequada de atender o objeto em questão, por conceder tratamento isonômico a todos os pretensos credenciados.