Diversos projetos deram entrada na Casa 14/05/2018

Expediente do dia

Diversos projetos deram entrada na Casa: Projeto de Lei nº 25, que dispõe sobre indenização administrativa de danos materiais a terceiros por servidores públicos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 26, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 27, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 08 de   dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação de Itapiranga e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28, que inclui metas no Plano Plurianual, período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29, que inclui metas naLei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018 e dá outras providências.

E o Projeto de Lei nº 30, que inclui metas na Lei Orçamentária Anual e autoriza a abrir crédito especial no Orçamento Vigente de 2018 e dá outras providências.

Três pedidos de providências foram apresentados: Pedido de Providências nº 30, solicita a reforma da ponte pênsil, nas imediações das propriedades dos senhores Lauro Hahn e Jorge Deters, no Arroio Dourado, na Linha Dourado.

Pedido de Providências nº 31, requer que seja enviado ofício ao Superintendente do Deinfra de São Miguel do Oeste e ao Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, para que sejam agilizados os serviços de roçadas, limpeza de sarjetas, repinturas de faixas centrais e laterais e operação tapa buracos na rodovia SC 163 no trecho de Itapiranga à Iporã do Oeste.

Pedido de Providências nº 32, solicita que através do setor competente seja substituído as placas com os nomes das ruas que estão apagadas e colocadas novas placas nos locais que estão em falta no Bairro Porto Novo.

Tribuna Livre

Inscritos na tribuna livre: Michel de Souza, Ignácio Kappes e Alex Felipe Rambo.

Michel de Souza, empresário, falou sobre o perigo em que se encontra o acesso ao Bairro Chácara.

Ignácio Kappes, professor e coordenador do conselho pastoral comunitário, fez o convite aos vereadores e aos munícipes, para a festa da Comunidade de Sede Capela, que será realizada no domingo, 20.

E o aluno da Escola São Vicente, Alex Felipe Rambo, falou sobre espaço para a juventude no município e sobre a importância do voto consciente.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será na segunda-feira, 21 de maio, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.