Câmara aprova importante projeto que beneficia Setor da Saúde

Com pareceres favoráveis das comissões permanentes, na Sessão Ordinária de segunda-feira, 17, o Projeto de Lei N° 59, foi posto em discussão e na sequencia em votação, sendo aprovado por unanimidade.

No projeto fica o município de Itapiranga, autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina - CIS - AMEOSC, contribuindo com o valor de R$ 3,00 por habitante, por mês, repassando o valor até o dia 10 do mês subsequente. A justificativa é pela grande demanda de solicitação de exames, consultas médicas e procedimentos especializados para atendimento da população do município de Itapiranga, que com esse valor fixado, dará suporte para assistir a essa questão.

Os recursos a serem utilizados para o aumento do repasse ao Consorcio são provenientes do MAC – Média e Alta Complexidade, que estão disponíveis na conta do Fundo Municipal de Saúde.

No entendimento da Casa Legislativa, trata-se de um projeto que vem ao encontro de uma necessidade clara e evidente, que agora poderá ser atendida de forma ainda mais efetiva.