Aprovados projetos referentes ao Plano Diretor, Código de Posturas, Normas relativas as Edificações e a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município de Itapiranga

Expediente do dia

Diversos projetos deram entrada na Casa: Projeto de Lei Complementar nº 35, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 49, de 16 de agosto de 2012 - Plano Diretor Municipal de Itapiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 36, que altera, acresce e exclui dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 16 de agosto de 2012 – Código de posturas do Município de Itapiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 37, que altera, acresce e exclui dispositivos à Lei Complementar nº 51, de 16 de agosto de 2012 – Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Itapiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 38, que altera, acresce e exclui dispositivos à Lei Complementar nº 52, de 16 de agosto de 2012, dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Itapiranga, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39, que acresce parágrafos no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.106, de 31 de outubro de 2017, e dá outras providências.

E o Projeto de Lei nº 40, que abre crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Itapiranga, no valor total de R$ 18.000,00 para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Pedidos apresentados: Pedido de providências nº 80, solicita que seja instalada uma lombada física ao entroncamento entre a ITG e a estrada vicinal de chão batido, próximo ao incubatório da JBS.

Pedido de providências nº 81, requer que seja arrumada a tubulação com cascalhamento e compactação da Rua Santa Tereza D’Avila no bairro Santa Tereza Baixa, nas proximidades da propriedade de Jacinto Welter.

Pedido de providências nº 82, solicita a troca de lâmpadas queimadas na comunidade de Linha Popi.

E o pedido de providências nº 83, requer que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando que após análise, seja encaminhado a Casa Legislativa, o Projeto de Lei que dispõe sobre a transmissão ao vivo pela internet, no portal da transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município de Itapiranga.

Discussão e Votação

Os seis projetos que deram entrada na Casa foram a votação. Os projetos foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade.

Palavra Livre

Os vereadores Gelson Petry, Daniela Vogel, Afonso Utzig e Jair Imich, falaram sobre assuntos diversos.

Não havendo mais nada a ser discutido, o presidente Fábio Hahn informou a todos sobre o recesso do Legislativo e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será na segunda-feira, 06 de agosto, às 19 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Para mais informações acesse: www.camaraitapiranga.sc.gov.br e ouça o áudio completo da Sessão Ordinária.

Isabela Motta – Assessora de Comunicação