Perguntas Frequentes
Créditos: perguntas respostas Baixar Imagem
PERGUNTAS FREQUENTES
1. Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Itapiranga-SC?
A Câmara Municipal de Itapiranga é composta por 11 (onze) Vereadores.
2. Quais as principais funções do Poder Legislativo e do Vereador?
Legislativa, Fiscalizadora e Deliberativa. O Vereador está disponível para ver o ouvir permanentemente a sociedade e conhecer bem todos seus problemas na busca de soluções viáveis.
3. Quantos anos dura o mandato de um Vereador?
Quatro anos, podendo concorrer a quantas reeleições desejar.
4. Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?
Os contatos dos Vereadores estão disponíveis neste site, no menu Parlamentares/Vereadores. Clicando no Parlamentar, serão exibidos o e-mail, e celular (as informações deste menu são de inteira responsabilidade dos Vereadores).
5. Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
Cada Vereador titular pode ser candidato a qualquer cargo da mesa diretora. A mesa diretora é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário. O candidato vencedor é eleito pela maioria absoluta dos votos. Em caso de empate o Vereador mais idoso assume. Vereadores Suplentes não poderão concorrer.
6. Como um munícipe faz para se inscrever na Tribuna Livre?
Tribuna livre é um espaço que o itapiranguense dispõe para se manifestar e expor sobre assuntos de interesse coletivo. O solicitante deverá inscrever-se no máximo uma hora antes do início da sessão, devendo comprovar sua residência e domicílio eleitoral no município de Itapiranga. Não será admitido o uso da Tribuna Livre para assuntos de política partidária.
7. Qual o prazo de votação de um Projeto de Lei?
Os Projetos de Lei protocolados na Casa Legislativa em regra não possuem prazo para votação. Quando solicitada urgência os Vereadores possuem 30 dias para discuti-lo, aprová-lo ou não. Projetos de Lei Complementar não serão analisados em regime de urgência.
8. Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
As Sessões Ordinárias acontecem de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro, independente de convocação todas as segundas-feiras às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
9. As Sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas e toda a população pode participar.
10. Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?
O horário de funcionamento, bem como o endereço, e-mail e telefone para contato estão disponíveis no menu Câmara/Contato.
Horário de Atendimento: Segundas-Feiras das 14h às 20h. Terças as Sextas das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Endereço: Rua São Jacó, 211, Centro
CEP: 89.896-000
Telefone: (49) 3677-0448/(49)31941295
E-mail: secretaria@camaraitapiranga.sc.gov.br/secretaria@itapiranga.sc.leg.br
