Câmara de Vereadores Mirim realiza última sessão ordinária do ano
Com a aprovação de três matérias por unanimidade, a Câmara de Vereadores Mirim de Itapiranga realizou nesta segunda-feira (04), a última sessão ordinária do ano da 1ª legislatura do Projeto Vereador Mirim. Os projetos de Lei deliberados na reunião do parlamento mirim foram divididos por escola, sendo estes uma sugestão dos vereadores mirins ao Poder Executivo municipal. A sessão contou com a presença dos parlamentares mirins, vereadores titulares padrinhos e servidores do Poder Legislativo. A vereadora mirim, Camily Rodrigues, não esteve presente na reunião no plenário.
Os vereadores mirins, João Facco e Alexandre M. Castanhede, propuseram o projeto que institui, no Município de Itapiranga, o Programa César Lattes de Incentivo à Pesquisa Escolar. Os proponentes enaltecem que o programa permitirá que as escolas itapiranguenses pratiquem a ciência em um nível jamais visto na educação básica do município, possibilitando, com disponibilidade de recursos, os alunos pesquisadores de fato desenvolvam estudos bem embasados e com uma firmeza de resultados. Afirmam ainda, que este projeto também poderá colocar Itapiranga em destaque no mundo científico escolar.
De autoria das vereadoras mirins, Camily Rodrigues, Raquel F. Noss e Nathali C. Garcia, a matéria visa instituir a destinação e vinculação dos recursos oriundos de taxas cobradas para regularização de imóveis localizados na Área de Preservação Permanente (APP) do rio Uruguai no perímetro urbano do município de Itapiranga. As parlamentares mirins explicam que este projeto propõe que os recursos sejam aplicados para fins de saneamento básico e para a educação ambiental, de modo que se possa abranger a maior parte da população. Esclarecem que a proposta sugere a utilização de 50% do valor arrecadado para as ações já citadas, ficando os outros 50% livres para serem destinados para outras finalidades.
O terceiro projeto é uma proposição das vereadoras mirins, Alessandra Neiss e Helena Immig, que estão sugerindo que seja criado no âmbito municipal, o Programa de Vistoria e Revitalização Anual das Pontes. De acordo com as proponentes, diversas pontes localizadas no território municipal se encontram em situação inadequada para o tráfego, devido aos problemas estruturais, citando a falta do corrimão lateral e sinalização. As parlamentares destacam que a implantação do programa facilitará o controle das situações destacadas e também irá reduzir os custos de manutenção.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores Mirim, João Facco, as matérias que tramitaram na última sessão ordinária do ano do parlamento mirim são sugestivas, ficando a critério do Poder Executivo municipal implantar ou não as propostas elencadas. O presidente do Legislativo mirim, enfatiza que duas matérias ficam na mesa para serem apreciadas e votadas em sessão extraordinária da Câmara Mirim, convocada para o dia 13 de novembro, às 9h, no plenário da Casa Legislativa. João afirma que esta sessão marcada o término das atividades da 1ª legislatura da Câmara de Vereadores Mirim de Itapiranga.