Câmara de Vereadores aprova projetos de Lei do Poder Executivo

Os vereadores estiveram reunidos em plenário na noite desta segunda-feira (20), para a realização da 16ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itapiranga. Com os pareceres favoráveis das comissões, dois projetos de Lei do Executivo municipal foram a votação, ambos aprovados por unanimidade.

A primeira matéria trata da alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.460, com a finalidade da desafetação de imóvel de propriedade do município, próximo ao posto de saúde do centro, para a construção de Academia da Saúde e edificação de uma sala de fisioterapia.

O segundo projeto ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), visando atualizar as competências dos diretores da ARIS, bem como modernizar o protocolo de intenções, aprovadas em reunião extraordinária da Assembleia Geral da ARIS.